Divulgadas as metas do Poder Judiciário para 2010
Foram lançadas as novas metas para o Poder Judiciário para o ano de 2010:
..1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
De início, interessante ver a preocupação com e eficiência e efetividade da prestação jurisdicional (redução de gastos e redução de estoque de execuções), além da tendência à informatização plena do Poder Judiciário, o que sempre vem em proveito da celeridade (salvo quando os sistemas são feitos "nas coxas", viu, TRF4?).
Também é de observar que a meta 2 do ano passado (julgamento de todos os processos ajuizados até 2005) foi rolada para frente, dado o fracasso anterior, mas também houve o reconhecimento do excelente cumprimento dado pela Justiça Militar e Trabalhista.
De resto, apesar de as metas do ano passado, em especial a meta 2, não terem obtido um nível de cumprimento satisfatório (60%), é louvável essa postura do CNJ, na medida em que traz dados concretos sobre a caixa preta que era o Judiciário até pouco tempo. É o tipo de medida que, no mínimo, traz transparência aos órgãos públicos e ajuda a descobrir os abusos feitos com o dinheiro público diuturnamente (e, sobre isso, sugiro a leitora desta notícia sobre o MP do Piauí).
Agora é ficar de olho e buscar das autoridades competentes o cumprimento destas novas metas.
Fonte: CNJ
